E-Título pode ser baixado até o dia da votação; veja passo a passo
O aplicativo e-Título poderá ser baixado inclusive no dia da votação nas eleições de 2026, tanto no 1º quanto no 2º t...
Viih Tube e sua filha Lua, de 7 meses.
Viih Tube vai processar quem ofender a filha na web.
Eliezer, 33, e Viih Tube, 23, falaram ao Fantástico (Globo) sobre as críticas que a filha do casal, Lua, de sete meses, enfrenta na internet em relação ao seu peso.
Os influenciadores ressaltaram que os comentários abusivos começaram a aparecer quando a filha tinha apenas três meses de vida. Hoje, eles reclamam que a situação está "fora de controle" e causando sofrimento à família
O casal levará a situação para a Justiça. O advogado dos influenciadores, Pedro Mansur, afirmou que as pessoas envolvidas irão responder por calúnia, difamação e injúria: "A internet não é uma terra sem lei. É preciso responsabilizar cada indivíduo pelos atos cometidos. Um único comentário agride muitas pessoas, não podemos tolerar."
O que pode acontecer com as pessoas que xingam a bebê?
"Geralmente essas ofensas praticadas na rede mundial de computadores são consideradas como crimes contra a honra, previstos no Capítulo V do Código Penal, conhecidos também por calúnia, difamação e injuria, respectivamente", explica Lívia Madeira, advogada criminalista especialista em Ciências Penais e sócia do LM Advocacia, para Splash.
Crimes contra a honra não possuem pena de reclusão, ou seja, não admitem o regime inicial fechado. Caso sejam aplicadas penas simples, sem considerar eventuais causas de aumento, a lei prevê:
Calúnia: pena de detenção de seis meses a dois anos, e multa.
Difamação: pena de detenção, de três meses a um ano, e multa.
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