Imagem: iStock

Governo torna obrigatório formulário sobre raça em registros de RH.

O governo federal sancionou uma mudança na Lei do Estatuto da Igualdade Racial para tornar obrigatório formulários que registrem a raça dos trabalhadores. 

Quais são as mudanças?.
  • Os formulários devem ter "campos destinados a identificar o segmento étnico e racial" seguindo a autodeclaração do trabalhador.
  • A obrigatoriedade vale tanto para o setor público quanto para o privado.
  • O IBGE fará pesquisas de análise da ocupação racial a cada 5 anos, no setor público, complementa o texto da lei.


Quais formulários trarão campo para raça?

  • Admissão e demissão no emprego;
  • Acidente de trabalho;
  • Instrumentos de registro do Sine (Sistema Nacional de Emprego) ou órgão que venha a substituí-lo;
  • Preenchimento da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou órgão que venha a substituí-lo;
  • Documentos de inscrição de segurados e dependentes no RGPS (Regime Geral de Previdência Social);
  • Questionários de pesquisas levadas do IBGE ou órgão que venha a substituí-lo;


A sanção foi assinada pelo presidente Lula (PT), pela ministra Anielle Franco, da Igualdade Racial, e por Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública. A mudança na lei foi aprovada pelo Congresso Nacional no fim de março.

Outras Notícias

Dua Lipa serviu tendências em passagem pelo Brasil e deixa saudades

A passagem de Dua Lipa pelo Brasil foi marcada pelo carinho da cantora pelo país e, claro, pelos looks usados durante...

Bebê nasce 30 anos depois da irmã 'gêmea' após embrião ficar congelado

 A fertilização in vitro que originou Thaddeus foi realizada em 1994. Casal adotou o embrião e o bebê agora tem ...

Passageiros relatam problemas com recarga do Jaé

Passageiros relatam que estão enfrentando problemas com a recarga do cartão Jaé, que é de uso exclusivo nos transport...

Novo 'veranico' faz subir temperatura no país nesta semana; veja previsão

A partir de terça-feira (19) calor e baixa umidade ganham força no Centro-Oeste, Sudeste e parte do Sul. Temperaturas...

Operação da Prefeitura orienta idosos e motoristas sobre gratuidade no transporte público

A Prefeitura do Rio de Janeiro realiza uma operação na manhã desta quarta-feira (09/07) para garantir o direito ao tr...

Após 4 adiamentos, transição para o Jaé será em etapas, diz Prefeitura do Rio

A Prefeitura do Rio afirma que a transição do Riocard para o sistema de bilhetagem próprio, o Jaé, vai acontecer em e...